Aconteceu no 03 de abril as 09:00 de 2018 uma importante reunião nas
dependências do salão do grupo de terceira idade amigos para sempre, com o
Promotor de Justiça da Comarca de Palmeira das Missões RS, Dr. Guilherme
Martins de Martins, onde foi abordado assunto sobre abastecimento e
fornecimento de água tratada do município de São José das Missões, pois existem
algumas reclamações sobre questões legais para serem esclarecidas para população
e administração municipal.
A partir de agora será reiniciado um trabalho para
regularização do fornecimento de água principalmente nas linhas rurais,
formalizar contrato do município com as associações de moradores para que o
maior número possível de pessoas seja atendido com água potável regular e
continua e dentro de um custo de tarifa adequado inclusive a realidade
financeira dos usuários.
O sentido da reunião e começar a formalizar e adequar o que
já vem sendo feito dentro da legislação nesse sentido vai ser incluída a zona
urbana e o princípio maior é que os usuários têm que contribuir financeiramente
de acordo com o uso.
Foi discutido também sobre a qualidade a falta de
fornecimento em alguns pontos de coleta, o promotor destacou que o papel da
promotoria é se envolver nisso para que todas as unidades sejam atendidas com
fornecimento de água potável. No sistema coletivo fica a cargo do município
podendo ser delegado prazo para as associações de moradores se adequarem a onde
não tiver sistema coletivo está autorizado um poço artesiano individual. A
partir de agora a promotoria vai cobrar da prefeitura que regularize esses
contratos junto as associações de moradores, vão ser acertada em relação a
custos, quem vai arcar com as despesas e divisões de responsabilidade quanto os
custos divididos entre município e usuários e responsabilidade pelo tratamento
e qualidade pela água.
Fonte: Radio Devanguardafm 98.7
Fotos: Airton e Fabio Pasini
