A diretora pedagógico-adjunta da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que também coordena o processo de construção do Plano Estadual de Educação (PEE), Rosa Maria Mosna, considera que a sanção, pela presidenta Dilma Rousseff, do Plano Nacional de Educação (PNE), vai garantir "avanços significativos para a educação brasileira e para a qualidade do aprendizado de crianças e jovens".
Para Rosa, o PNE, ainda que enxuto – já que traz para a cena brasileira um conjunto de 20 metas a serem alcançadas em um período de dez anos –, é resultado de um amplo debate da sociedade, a partir da Conferência Nacional de Educação realizada em 2010, e de intensa discussão no Congresso Nacional, por um período de três anos e meio. "Da educação básica ao ensino superior, passando pelo financiamento, o Plano reflete também um consenso possível", resume a coordenadora do PEE gaúcho. Rosa frisa que, a partir da sanção do Plano Nacional, os sistemas estaduais e municipais de educação do país têm um ano para elaborar, aprovar nos Legislativos e publicar os respectivos planos, estaduais e municipais.
Rosa Mosna destaca ainda que a Seduc já vem implantando de forma gradativa no Rio Grande do Sul metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, como a reestruturação curricular do Ensino Médio e a ampliação gradativa das escolas com tempo integral. Em relação ao Ensino Médio, a estratégia 3.1, inserida na meta 3, preconiza: "institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais", aspectos que embasam a reforma curricular implantada desde 2012 na rede estadual de educação.
Além disso, a diretora enfatiza que o PNE indica a necessidade de, em um período de dez anos, pelo menos duas conferências nacionais de educação serem realizadas no país, sendo precedidas das respectivas conferências municipais e estaduais. Para Rosa, esta é mais uma indicação de que o governo federal e os demais governos devem tratar a educação como uma prioridade em todas as esferas, criando um consenso e envolvendo a sociedade inteira na definição das políticas educacionais, destaca a gestora estadual.
O PNE foi publicano no Diário Oficial da União na última quinta-feira (26), em edição extra. O documento estabelece as estratégicas das polícias de educação para o Brasil pelos próximos dez anos, com destaque para a ampliação do financiamento da educação pública, chegando, em até dez anos, a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Como estratégias para atingir essa meta, o PNE propõe garantir fontes de financiamento, entre elas os recursos da exploração de petróleo e gás natural, aumentar o acompanhamento da arrecadação do salário-educação e instituir um Custo Aluno-Qualidade, estipulando um padrão mínimo de "insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem" e multiplicando esse valor pelo número de alunos registrados pelo Censo Escolar.
Outras metas importantes do PNE incluem a alfabetização de todas as crianças até o fim do terceiro ano do ensino fundamental, a erradicação do analfabetismo de brasileiros com 15 anos ou mais, a inclusão de todas as crianças de quatro e cinco anos na pré-escola e o acesso à creche para pelo menos metade das crianças de até três anos. Há ainda o estímulo à educação profissional para adolescentes e adultos e à formação continuada de professores.
Outras metas importantes do PNE incluem a alfabetização de todas as crianças até o fim do terceiro ano do ensino fundamental, a erradicação do analfabetismo de brasileiros com 15 anos ou mais, a inclusão de todas as crianças de quatro e cinco anos na pré-escola e o acesso à creche para pelo menos metade das crianças de até três anos. Há ainda o estímulo à educação profissional para adolescentes e adultos e à formação continuada de professores.
