A presidente Dilma Rousseff finalmente sancionou o Plano Nacional de Educação, sem vetar nenhum termo do texto. O decreto foi publicado no dia 26 de junho. O fato ocorre após a votação no Congresso de dois destaques polêmicos: a destinação do investimento equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) essencialmente à Educação pública e a utilização de recursos da União para complementar o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). Na última etapa de votação na Câmara dos Deputados, os parlamentares rejeitaram o destaque que defendia que esses recursos fossem aplicados apenas na Educação pública. Com isso, programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), todos do Ministério da Educação, entrarão nesse cálculo. O Plano prevê ampliar o investimento público até alcançar, no mínimo, 10% do PIB em dez anos.
